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CDPP Paper Projeto Programa De ResponsabilidadwPrograma de Responsabilidade Social - Diagnóstico e Proposta

by: Vinicius Botelho et al.

Publication date: 2020
Topics: Social Responsibility, Poverty Reduction
Collection: simonschwartzman; patron-library-collection
Language: Portuguese
Item Size: 37.2M

Botelho, Vinícius, Fernando Veloso, Marcos Mendes, Anaely Machado e Ana Paula Berçot. 2020. "Programa De Responsabilidade Social - Diagnóstico E Proposta." São Paulo, Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP).

Este artigo apresenta o Programa de Responsabilidade Social, composto de um Projeto de Lei e uma Proposta de Emenda à Constituição para aprimorar a rede de proteção social brasileira, com o objetivo de oferecer assistência a famílias com baixa capacidade de gerar renda e a trabalhadores informais sujeitos a elevada oscilação de seus rendimentos. O Programa de Responsabilidade Social envolve não somente uma reformulação da transferência de renda para a população em situação de pobreza, mas também uma reestruturação de benefícios assistenciais que, no passado, foram criados com características de benefícios trabalhistas.